O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado pelo Governo Federal para proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, falecimento ou necessidades urgentes. Os trabalhadores que possuem contas vinculadas ao FGTS podem sacar o dinheiro em algumas situações específicas, como:
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão contratual por culpa do empregador;
- Falecimento do trabalhador;
- Aposentadoria;
- Aquisição de casa própria;
- Construção de casa própria;
- Instrução do filho;
- Doença grave do trabalhador ou dependente;
- Calamidade pública;
- Outros casos previstos em lei.
Em 2023, o saque do FGTS estará disponível para os trabalhadores que tenham contas vinculadas ao fundo há pelo menos 3 anos. O valor máximo que pode ser sacado é de R$ 1.000,00, mas este valor pode ser maior dependendo do tempo de trabalho e do saldo na conta do FGTS.
O saque do FGTS pode ser feito de forma online ou presencial. Para fazer o saque online, o trabalhador deve acessar o site da Caixa Econômica Federal e fazer o login com o CPF e a senha. Em seguida, o trabalhador deve clicar na opção “Saque do FGTS” e seguir as instruções.
Para fazer o saque presencial, o trabalhador deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação (RG ou CNH);
- Carteira de trabalho;
- Número do PIS/PASEP;
- Comprovante de residência.
O saque do FGTS é um direito do trabalhador e deve ser feito sempre que necessário. Em caso de dúvidas, o trabalhador pode entrar em contato com a Caixa Econômica Federal pelo telefone 0800 726 0200.
Como funciona o saque do FGTS?
O saque do FGTS pode ser feito de duas formas:
- Saque aniversário: o trabalhador pode sacar uma parte do seu saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. O valor do saque é calculado de acordo com o saldo da conta do FGTS e o tempo de trabalho do trabalhador.
- Saque por motivo de necessidade: o trabalhador pode sacar o seu saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, falecimento, necessidades urgentes, etc. O valor do saque é calculado de acordo com a situação do trabalhador.
Quais são as vantagens do saque do FGTS?
O saque do FGTS pode ser uma ótima opção para os trabalhadores que precisam de dinheiro para:
- Pagar dívidas;
- Investir em um negócio;
- Comprar uma casa ou um carro;
- Criar uma reserva financeira;
- Realizar um sonho.
O saque do FGTS também pode ser uma forma de ajudar os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. O dinheiro do saque pode ser usado para pagar as contas básicas, como aluguel, alimentação, transporte e saúde.
Quais são as desvantagens do saque do FGTS?
O saque do FGTS pode ter algumas desvantagens, como:
- O trabalhador perde o direito à multa rescisória de 40% do saldo do FGTS;
- O trabalhador pode ter que pagar imposto de renda sobre o valor do saque;
- O trabalhador pode ter que pagar juros e multa por atraso no pagamento das parcelas do saque.
Antes de fazer o saque do FGTS, o trabalhador deve avaliar as vantagens e as desvantagens para decidir se é a melhor opção para ele.