Conheça os impactos dessa medida, que visa facilitar ainda mais a aquisição da casa própria para os beneficiários do programa.
Aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, a nova curva de descontos do Casa Verde e Amarela demandará um investimento anual de R$ 8,5 bilhões para manter esse benefício destinado às famílias de baixa renda.
O desconto adicional na curva do Casa Verde e Amarela destina-se às famílias com renda mensal de até R$ 1.650, com a resolução incluindo a expansão da faixa de renda para o Grupo 1.
Resultado de negociações que envolveram o SindusCon-SP, entre outras entidades da construção, além do Conselho Curador do FGTS e da Caixa Econômica Federal, a nova curva de subsídios do Casa Verde e Amarela, também conhecida como desconto adicional, foi estabelecida.
Renda Miníma
A renda do Grupo 1 dos beneficiários do programa agora é considerada na faixa entre R$ 2.000,00 e R$ 2.400,00, com redução da taxa de juros. A Instrução Normativa Nº 42 do Ministério do Desenvolvimento Regional considera diversos fatores, como localização geográfica e despesas familiares, para a concessão do subsídio.
Uma simulação feita pela Abrainc demonstra que, para uma família com renda mensal de R$ 1,8 mil em Natal – RN, o desconto anterior de R$ 25.464,00 aumentaria para R$ 32.242,00 com a nova curva. Em outra simulação com uma família de renda mensal de R$ 3 mil na mesma cidade, o desconto na entrada subiria de R$ 2.953,00 para R$ 5.500,00.
No Rio de Janeiro, para quem ganha até R$ 1,8 mil, o desconto agora é de R$ 39.956,00 (antes era R$ 31.557,00). A Abrainc participou ativamente das discussões com a Secretaria Nacional de Habitação do MDR para implementar essa nova curva e ampliar o acesso ao Casa Verde e Amarela.
Casa Verde e Amarela
O Casa Verde e Amarela, programa habitacional do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), foi criado com o intuito de facilitar o acesso à moradia digna, especialmente para famílias de baixa renda. O programa classifica as famílias em três grupos de acordo com a faixa de renda:
- Grupo 1: Famílias com renda de até R$ 2 mil por mês.
- Grupo 2: Famílias com renda de R$ 2 mil a R$ 4 mil por mês.
- Grupo 3: Famílias com renda de R$ 4 mil a R$ 7 mil por mês.
A faixa de renda determina a taxa anual de juros para o financiamento habitacional. Por exemplo:
- Grupo 1: Taxa de juros anual de 4,75%.
- Grupo 2: Taxa de juros anual de 5,25%.
- Grupo 3: Taxa de juros anual de 7,66%.
FGTS e as taxas de juros
Outros fatores, como ser cotista do FGTS, também podem influenciar a taxa de juros. O Casa Verde e Amarela tem como meta regularizar cerca de 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.
Além do financiamento habitacional, o programa foca na regularização fundiária e melhoria de imóveis, abordando questões como falta de banheiros, problemas com revestimentos, instalações elétricas e hidráulicas, entre outros.
O uso do FGTS é uma estratégia do Casa Verde e Amarela para reduzir a taxa de juros a níveis historicamente baixos. Haverá também alterações na remuneração do agente financeiro, garantindo que as famílias possam financiar imóveis com taxas de juros mais reduzidas.
Nas regiões Norte e Nordeste, famílias com renda mensal de até R$ 2 mil terão uma redução de 5 pontos percentuais nas taxas de juros, enquanto aquelas com renda de R$ 2 mil a R$ 2,6 mil terão uma redução de 0,25 ponto percentual.
Nas regiões mencionadas, as taxas de juros para os cotistas do FGTS podem ser de 4,25% ao ano, enquanto nas demais regiões ficariam em 4,5% ao ano, também para os cotistas.
Apesar da importância da aprovação da nova curva de desconto, Luiz França, presidente da Associação, destaca a necessidade de avanços adicionais no programa. Ele ressalta que o aumento na curva de desconto possibilitará que mais famílias acessem o financiamento, mas são necessárias novas ações para lidar com o aumento das despesas domésticas e a inflação que impactou o setor de construção civil.
Quanto ao orçamento destinado a esse subsídio, está previsto um aporte de R$ 8,5 bilhões por ano de 2022 a 2024. De acordo com as estimativas do MDR, esse montante contribuirá para aumentar a quantidade de unidades contratadas em cerca de 16% em 2022, 23% em 2023 e 32% em 2024.
Para aderir ao programa, as famílias precisam realizar uma simulação no site da Caixa Econômica Federal (CEF). Posteriormente, podem optar pela contratação de forma individual, por meio de uma construtora ou de uma organização vinculada à CEF.
Além disso, o programa Casa Verde e Amarela exige que o beneficiário tenha pelo menos 18 anos, não possua imóvel em seu nome e não tenha contratado outro financiamento habitacional. Para utilizar o FGTS, é necessário ter um período mínimo de recolhimento de 3 anos.