Em maio de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei que visa desenvolver um programa para a instalação de painéis de energia solar em residências de famílias de baixa renda que estão cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), atualmente utilizada para conceder descontos nas contas de energia.
Sugerido pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), o projeto visa oferecer créditos que viabilizem a instalação desses sistemas de energia renovável. O texto aprovado é uma ampliação da proposta do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e do Projeto de Lei 624/23, que faz parte do PL 4449/23, inicialmente criado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC). Com a fusão desses textos em um único projeto, ele será enviado ao Senado para votação, com expectativa de aprovação.
De acordo com Uczai, a intenção é direcionar as usinas solares para as populações de baixa renda, com a possibilidade de substituir o projeto da tarifa social em alguns anos. Ele afirmou: “Vamos reduzir a tarifa de energia para todos os consumidores, eliminando a tarifa social, e investir R$ 60 bilhões nos próximos 10 anos, gerando empregos no Brasil”, declarou Uczai à Agência Câmara.
Kit de Energia Solar para famílias pode ser o futuro
Durante a entrevista, Domingos Neto destacou que o projeto trará grandes benefícios para a população carente, permitindo que tenham acesso aos painéis solares, reduzindo os custos com energia e contribuindo para uma sociedade mais sustentável. Ele afirmou que “os futuros reajustes da Aneel serão menores, pois o custo da tarifa social será compensado”.
O Programa Renda Básica Energética (Rebe) – como será denominado – busca substituir gradualmente o subsídio atualmente concedido na conta de energia através da TSEE. Assim, os consumidores de baixa renda com consumo de até 220 kWh/mês continuarão a ter tarifas mais baixas, mas sem depender da tarifa social.
Atualmente, a tarifa social oferece descontos fixos conforme a faixa de consumo, destinada a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo. Também se aplica a famílias com membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aquelas com renda mensal de até três salários mínimos que utilizam continuamente aparelhos elétricos.
Quanto à execução, o projeto prevê que as centrais sejam majoritariamente instaladas em áreas rurais, podendo ser suspensas sobre reservatórios de água ou em locais do Programa Minha Casa, Minha Vida, atendendo a grupos residenciais. A energia gerada poderá ser convertida em créditos para as famílias que já têm direito à tarifa social.
A energia solar atualmente
A energia solar fotovoltaica utiliza tecnologia avançada para gerar eletricidade, possibilitando uma economia de até 95% na conta de luz, protegendo os usuários da inflação energética e aumentando instantaneamente o valor do imóvel, ao mesmo tempo em que promove a sustentabilidade. Devido a essas vantagens, muitos brasileiros estão adotando a energia solar, que se torna cada vez mais comum nos telhados de residências e comércios.
Atualmente, existem mais de 39 mil instalações homologadas de energia solar no Brasil, dominando o segmento de geração distribuída, onde o consumidor produz energia limpa no próprio local de consumo. O número de instalações tem crescido anualmente desde o início da distribuição em 2012. A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) é responsável pela supervisão e criação das regras para esse tipo de auto geração elétrica a partir de fontes renováveis.
Início
No passado, os equipamentos e componentes eram muito caros, limitando a instalação a classes mais altas da população. No entanto, a realidade mudou! Graças à redução de custos pela escala de produção, o preço médio dos sistemas de energia solar caiu cerca de 75% na última década.
Vale ressaltar que mesmo aqueles que instalaram sistemas quando os preços eram mais altos também se beneficiaram, apesar do investimento inicial maior. Atualmente, o retorno do investimento leva em média 5 anos. Por exemplo, um sistema solar de pequeno porte custa cerca de 15 mil reais, enquanto um de médio porte fica em torno de 25 mil reais, um valor consideravelmente inferior ao de um carro popular no Brasil.
Embora ainda possa parecer caro, dependendo do consumo de energia, o sistema pode se pagar em apenas 5 anos. Além disso, após esse período, dependendo da região, é possível vender a energia excedente gerada. Portanto, a instalação de energia solar é, sem dúvida, um bom investimento. Mas, e quanto ao kit de energia solar gratuito, ele existe?
Como será o acesso à Energia Solar?
Embora o governo ainda esteja estudando a disponibilização de painéis solares para tornar a energia acessível, especialistas acreditam que é possível que o governo consiga distribuir ou ajudar as pessoas a obter energia solar gratuita no futuro. A energia solar está se tornando cada vez mais popular e deve superar a energia hidrelétrica. Com o crescimento da energia solar, estima-se que em 20 ou 30 anos a acessibilidade será ainda maior do que hoje. Assim, o governo poderá desenvolver um modelo que facilite a instalação de equipamentos ou forneça painéis coletivos.
Além disso, com o avanço da tecnologia e a redução dos custos de instalação, pode ser mais viável para o governo investir na criação de um kit de energia solar gratuito. Contudo, atualmente, isso ainda não é uma realidade.
Como funcionará o Projeto de Energia Solar Gratuita?
Atualmente, o Brasil conta com mais de 39 mil instalações de energia solar homologadas, liderando o setor de geração distribuída, onde os consumidores geram energia limpa diretamente em seus locais de consumo. Existem dois modelos disponíveis para a instalação de energia solar: integrado à concessionária ou implementado de forma individual, sendo esta última opção a que possibilita o uso gratuito.
O sistema off-grid permite que uma propriedade utilize baterias para armazenar a energia excedente não consumida, garantindo o uso de eletricidade mesmo à noite ou em dias nublados. Ao optar por essa alternativa, os custos se restringem à aquisição do equipamento, já que toda a energia gerada posteriormente é armazenada sem encargos adicionais. Outros gastos eventuais, como manutenções, ocorrem de forma pontual. Portanto, para aproveitar a energia solar gratuita atualmente, ainda é necessário investir em um sistema off-grid, com baterias para armazenar a produção excedente e utilizá-la sem custos ou taxas adicionais.
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Fonte de Pesquisa: Infomoney